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PLENÁRIO 02/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
02/04/2003 às 14:00
Término
02/04/2003 às 20:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o 2º turno.

    • 11

      Retirada pela Bancada do PDT o Requerimento que solicita DVS para a Emenda nº 1.

    • 10

      Prejudicada Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2003, apensada.

    • 9

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2003, em 1º turno.

      Sim: 442; Não: 13; Abst.: 17; Total: 472 .

    • 8

      Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.

      Sim: 2; Não: 424; Abst.: 1; Total: 427.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Eduardo Campos (PSB-PE), Dep. Neiva Moreira (PDT-MA), Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

    • 6

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Carlos Alberto Leréia versando sobre a necessidade de declaração de impedimento pelos deputados nas votações de matérias de interesse individual (nos termos do § 6º do art. 180 do RICD), contraditada pelo Dep. Lindberg Farias, que foi recebida pela Presidência para posterior resposta.

    • 5

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Roberto Jefferson versando sobre a cessão, entre si, do tempo reservado aos Líderes (nos termos do parágrafo único do art. 89 do RICD), que foi deferida pela Presidência.

    • 4

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. João Fontes (PT-SE), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Dep. Enéas (PRONA-SP).

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Carlos Alberto Leréia versando sobre a necessidade de coerência entre a inscrição para o encaminhamento (contrária ou favorável) e o respectivo encaminhamento feito pelo deputado, que foi esclarecida pela Presidência.

    • 2

      Encaminhou a Votação Dep. Lindberg Farias (PT-RJ).

    • 1

      Votação em 1º turno