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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 88-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11665 COL 02.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMPOPF, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 89-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11784 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Laura Carneiro.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 90-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11794 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 92-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11834 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 93-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11874 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Gustavo Fruet.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gustavo Fruet, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 96-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11894 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 98-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11902 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Mendes Thame.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 99-A/02)

DCD 02 04 03 PÁG 11911 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Pannunzio.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 102-A/02)

DCD 02/04/03 PÁG 11921 COL 01.

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Vicentinho.

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Vicentinho, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Vicentinho

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 105-A/03)

DCD 02/04/03 PÁG 11934 COL 01.

Aprovada a Redação Final

Votação da Redação Final

Aprovada a Medida Provisória

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer pela rejeição.

Votação, quanto ao mérito, em turno único

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único

Encerrada a Discussão

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição da EMC 1 CM, da EMC 2 CM, da EMC 3 CM, da EMC 4 CM, e da EMC 5 CM.

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

Discussão em turno único

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 5.073-D/01)

DCD 02 04 03 PÁG 11619 COL 02.

Aprovada a Redação Final

Votação da Redação Final

Prejudicados este Projeto e as demais proposições.

Aprovado o Substitutivo da CCJR, contra os votos manifestados em Plenário.

Aprovadas as Subemendas oferecidas pelo Relator da CCJR.

Aprovada a Emenda Supressiva de Plenário nº 17, com pareceres divergentes, contra os votos manifestados em Plenário.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 a 6, 8 a 14, 19, 20 e 22 a 25, com pareceres pela rejeição.

Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs. 7, 15, 16, 18, 21 e 26, com pareceres pela aprovação.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Gustavo Fruet (PMDB-PR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ivan Ranzolin (PPB-SC), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) e Dep. Vicente Cascione (PTB-SP).

Votação em turno único

Retirado de Pauta pelo Autor, Dep. Coronel Alves, na qualidade de Líder do PL, o Requerimento de DVS do § 3º do art. 185, disciplinando no art. 2º do Substitutivo da CCJR.

Retirados pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, os requerimentos de destaque para as Emendas de Plenário de nºs. 22 e 25, respectivamente.

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 2 a 6, 8 a 14, 17, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 18, 21 e 26, com subemendas.

Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, 8 a 14, 19, 20 e 22 a 25 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 7, 15, 16, 17, 18, 21 e 26.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico

Foram apresentadas outras 25 emendas de plenário assim distribuídas: Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 pelo Dep. Agnaldo Muniz (e outros), Emenda Supressiva de Plenário nº 3 pelo Dep Arnaldo Faria de Sá (e outros), Emenda Aditiva de Plenário nº 4 pelo Dep Pedro Henry (e outros), Emendas de Plenário de nºs 5 a 14 pelo Dep. Cabo Júlio (e outros), Emendas de Plenário de nºs 15 a 22 e 25 pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Filho (e outros), Emendas de Plenário nºs 23 e 24 pelo Dep. Coronel Alves (e outros) e Emenda Modificativa de Plenário nº 26 pela Dep. Zulaiê Cobra (e outros).

Encerrada a Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Fernando Gabeira (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Inaldo Leitão (PSDB-PB), Dep. Coronel Alves (PL-AP), Dep. Eduardo Paes (PFL-RJ), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Cabo Júlio (PSB-MG), Dep. Gilberto Nascimento (PSB-SP), Dep. Orlando Fantazzini (PT-SP), Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Mendonça Prado (PFL-SE) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Discussão em turno único