PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
19/02/2014 às 15h03
Término:
19/02/2014 às 15h15
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
Discussão e votação do Parecer.

  • PROJETO DE LEI Nº 3.555/04 - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
    Resultado
    • Retirado de pauta, por ter sido aprovado requerimento de autoria do Deputado Moreira Mendes.