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PLENÁRIO 01/04/2003

Informações

Local
Plenário
Início
01/04/2003 às 14:00
Término
01/04/2003 às 19:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 86/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (PLV 4-B/03)

      DCD 02 04 03 PÁG 11521 COL 02.

    • 18

      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ann Fontes.

    • 17

      Votação da Redação Final

    • 16

      Prejudicada a apreciação da Medida Provisória nº 86, de 2002.

    • 15

      Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB e outros.

      Sim: 387; Não: 5; Abst.: 6; Total: 398

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2003.

    • 14

      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2003.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Lindberg Farias (PT-RJ), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ), Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Eduardo Campos (PSB-PE), Dep. Bispo Rodrigues (PL-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e Dep. Vicente Cascione (PTB-SP).

    • 12

      Votação, quanto ao mérito, em turno único

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Votação preliminar em turno único

    • 9

      Encerrada a Discussão

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Paes (PFL-RJ), Dep. Coronel Alves (PL-AP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ).

    • 7

      O Dep. Pedro Henry recorre da decisão da Presidência à CCJR.

    • 6

      O Dep. Pedro Henry recorre à Presidência para que esta reconsidere sua decisão. Mantida a decisão pela Presidência.

    • 5

      Não acolhido o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry por ser considerado intempestivo.

    • 4

      Questão de Ordem do Sr. Dep. Professor Luizinho (PT) versando sobre a intempestividade do requerimento do Dep. Pedro Henry. Deferida pela Presidência.

    • 3

      Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, que solicita, nos termos do § 3º, art. 6º, da Resolução 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para a votação desta MPV.

    • 2

      Reformulação do parecer pela Relatora, Dep. Ann Pontes, em face de acordo entre os Srs. Líderes, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, com ressalvas; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações; e pela inconstitucionalidade do artigo 11 desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único

Propostas não analisadas 1

  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Votação em 1º turno