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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 18/12/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
18/12/2013 às 09h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 23

  • PLP 78/2011 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Carlos Brandão ()
  • PL 5484/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.

    • Autor: Eliene Lima (PSD-MT)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 5699/2013 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , José Linhares (PP-CE) , Dr. Paulo César (PSD-RJ) , Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Afonso Florence ()
  • PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
  • PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

    • Autores: Marcelo Matos (PDT-RJ) , Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relatora: Sueli Vidigal ()
  • PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Renan Filho ()
  • PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 4154/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Renan Filho (PMDB-AL)
  • PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Júlio Delgado ()
  • PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi ()
  • PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 4300/2012 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 7681/2010 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Valdivino de Oliveira ()