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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 18/12/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 18/12/2013 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 23
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PLP 78/2011 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais).
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/09/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/04/2014Aprovado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/10/2013
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PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (DEM-SC)
- Relator: Antonio Balhmann
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PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.
- Autor: de Senado Federal - Gim Argello
- Relator: Dr. Ubiali
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PL 4303/2012 - Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Carlos Brandão
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PL 5484/2013 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos.
- Autor: ELIENE LIMA (PSD-MT)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Antonio Balhmann
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/05/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/05/2014
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PL 5699/2013 - Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/04/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/04/2014Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
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PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/09/2021Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/10/2013
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PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
- Autores: DR. PAULO CÉSAR (PSD-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE)
- Relator: Dr. Ubiali
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/11/2018Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/11/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/11/2014
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PL 5315/2013 - Dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
- Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
- Relator: Afonso Florence
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PL 4233/2012 - Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Antonio Balhmann (PROS-CE)
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PL 4447/2012 - Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").
- Autores: MARCELO MATOS (PDT-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Relatora: Sueli Vidigal
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/11/2017Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Izar contra os votos dos Deputados Irmão Lazaro, Weliton Prado, Márcio Marinho, Aureo, Deley, Antônio Jácome, Ivan Valente, Chico Lopes, Maria Helena e Celso Russomanno. Apresentaram votos em separado os Deputados José Carlos Araújo, Carlos Sampaio e Ricardo Izar. O parecer do Relator, Dep. Aureo, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2016Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Aureo. O parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/12/2013
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PL 4477/2012 - Altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Renan Filho
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PL 1837/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de rotulagem adequada dos produtos que contenham ativos da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional a ela associado.
- Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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PL 4154/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de veículos de propriedade de revendedoras e locadoras de carros.
- Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
- Relator: Renan Filho (PMDB-AL)
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PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Júlio Delgado
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PL 5687/2009 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relator: Marco Tebaldi
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PL 5895/2013 - Dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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PL 4300/2012 - Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: Dr. Ubiali
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PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Guilherme Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/11/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)26/08/2015Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
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PL 7681/2010 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Produção Nacional destinado ao fortalecimento, desenvolvimento e consolidação da produção de brinquedos em território nacional; altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; do Imposto de Importação - II, do PIS e Cofins, e dá outras providências.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Valdivino de Oliveira