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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/12/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 17/12/2013 às 16:00
- Término
- 17/12/2013 às 16:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 4
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PL 5412/2013 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança.
- Autora: ROSANE FERREIRA (PV-PR)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face da ausência momentânea do relator.
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PL 6699/2009 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face da ausência momentânea do relator.
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PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2013
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face da ausência momentânea do relator.
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PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
- Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
- Relator: Moreira Mendes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/12/2024Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado em face da ausência momentânea do relator.
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