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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 293/13 - PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORÇAS ARMADAS 11/12/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
11/12/2013 às 16:24
Término
11/12/2013 às 16:34
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 293/2013 - Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.