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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 11/12/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 11/12/2013 às 15:11
- Término
- 11/12/2013 às 15:33
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2013 PEC17012 => PEC 170/2012 - Solicita a realização de seminários estaduais nas cinco regiões do País, com previsão para serem realizados em fevereiro, março e abril de 2014., visando discutir à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Sra. Andreia Zito, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal (PEC 170/2012- Aposentadoria por Invalidez).
Retirado de pauta pelo autor.
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