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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 11/12/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 11/12/2013 às 12:39
- Término
- 11/12/2013 às 12:58
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 7
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REQ 259/2013 CFT - Requer seja convidado o Sr. Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e prejuízos acumulados pelos Regimes Próprios de Previdência dos Estados e dos Municípios.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
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REQ 260/2013 CFT - Requer a convocação da Ministra Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre as estimativas anuais da população dos municípios brasileiros para fins de cálculo do FPM e do FPE.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o requerimento, com alterações.
ALTERAÇÕES: para que seja transformado em requerimento de informação.
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REQ 262/2013 CFT => PL 2557/2011 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF), JOÃO DADO (SDD-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência da autora.
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REQ 261/2013 CFT - Solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências".
- Autor: EDMAR ARRUDA (PSC-PR)
Passo a Passo
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1
Prejudicado.
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REQ 266/2013 CFT - SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA FAZENDA, SR. GUIDO MANTEGA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS PERDAS DO BANCO DO BRASIL DECORRENTES DO DEFAULT DA EMPRESA OSX.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do autor
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REQ 269/2013 CFT - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Sr. Alexandre Antonio Tombini afim de debater sobre a economia brasileira em 2013, situação fiscal, balança comercial, balança de pagamento, PIB, bem como apresentar as perspectivas para da economia para 2014.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado pelo autor.
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REQ 270/2013 CFT => PL 6157/2013 - Submete a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 6.157, de 2013, como Projeto de Lei Complementar.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
Passo a Passo
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Aprovado
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