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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 11/12/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
11/12/2013 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 501/2013 CAPADR - Requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio Andrade para prestar esclarecimentos sobre a atual política de preço mínimo da Laranja praticada atualmente conforme publicação ministerial, Portaria MAPA 1128/2013, publicada no D.O.U 13/11/2013, beneficiando apenas, os estados de São Paulo e Minas Gerais.

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)

  • REQ 515/2013 CAPADR - Requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para explicar a esta Casa os procedimentos adotados pelo governo para conter as crescentes invasões de terras promovidas pelos indígenas.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

  • REQ 516/2013 CAPADR - Requer a inclusão do representante do ABMEL - Associação Brasileira de Exportadores de Mel como convidado na Audiência Pública para discutir as questões relativas à Apicultura brasileira.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

  • REQ 517/2013 CAPADR - Requer a inclusão do representante do UNAMEL - UNIÃO NORDESTINA DE APICULTURA E MELIPONICULTURA como convidado na Audiência Pública para discutir as questões relativas à Apicultura brasileira.

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)

  • PL 5947/2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

  • PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Anselmo de Jesus
    • Pareceres das comissões

  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.