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REQ 8/2003 CE - Solicita sejam convidados o Sr. Cristovam Buarque , ministro de Estado da Educação; o Sr. João Carlos di Gênio, reitor da UNIP - Universidade Paulista e proprietário do Objetivo; o Sr. Valdir Agapito Teixeira, diretor de Auditoria de Programas da Área Social da Controladoria Geral da União (Ministério da Educação); a Sra. Susana Regina Salum Rangel (supervisão de Ensino Superior) e o Sr. Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), ambos do Ministério da Educação; o professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP; e o reitor Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias, relativas as irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado.

REQ 17/2003 CE - Nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA.

REQ 18/2003 CE - Solicita a realização de audiência pública para debater a implantação do sistema de cotas raciais para afrodescendentes na universidade pública brasileira.

REQ 20/2003 CE - solicita a realização de um Seminário ''Os novos rumos da Alfabetização das Crianças'' para discutir a revisão de Políticas e Práticas de Alfabetização de Crianças, com a participação de especialistas nacionais e internacionais de reconhecida competência acadêmica na área de alfabetização de crianças.

PL 1557/1999 - Dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".