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PLENÁRIO 03/12/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/12/2013 às 18:25
Término
03/12/2013 às 21:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 626/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.531.486.253,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 626-A/2013).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovada a Medida Provisória nº 626 de 2013.

    • 7

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 6

      Em consequência, a Emenda nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda nº 1, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 3

      Votação preliminar em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 232/2013 - Dá nova redação aos arts. 188 e 240 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e aos arts.13 e 14 do Código de Etica e Decoro Parlamentar para determinar que as deliberações sobre decretação de perda de mandato nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI, do art. 55 da Constituição Federal sejam tomadas por votação ostensiva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Eliseu Padilha

    Passo a Passo

    • 16

      Promulgada a Resolução nº 47 de 2013.

    • 15

      A matéria vai à promulgação (PRC 232-A/2013).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB-AC).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do inciso IV do art. 188 do RICD, incluído pelo art. 1º do Projeto de Resolução nº 230/2013, apensado, para incluí-lo no Projeto de Resolução nº 232/2013.

    • 11

      Em consequência, fica prejudicado o Projeto de Resolução nº 230/13, apensado.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 232 de 2013, ressalvado o destaque.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Em conseqüência, a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e do PRC 230/2013, apensado.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 9165/2013 => PRC 232/2013 - Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação de Projeto de Resolução 232/2013.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Antonio Brito (PTB-BA), Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jhonatan de Jesus (PRB-RR), Lincoln Portela (PR-MG), MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PEC 368/2009 - Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 6

      A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.

    • 5

      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 34/11 e 46/11, apensadas.

    • 4

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009. Sim: 353; Total: 353.

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 368 de 2009.