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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 04/12/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 04/12/2013 às 10:31
- Término
- 04/12/2013 às 11:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 21
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REQ 523/2013 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 525/2013 CFFC - Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 540/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR).
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 549/2013 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por ausência do autor.
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REQ 551/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Aprovado com alteração, transformado em convite.
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REQ 552/2013 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos membros do Conselho de Administração da Petrobras S.A., na gestão do ano de 2010, para prestarem esclarecimentos sobre a conformidade entre indícios de superfaturamento em contratos firmados entre a empresa estatal e a construtora Odebrecht e o que foi efetivamente aprovado e autorizado pelo referido Conselho.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Rejeitado o Requerimento.
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REQ 555/2013 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública para que o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho e o Coordenador-Geral de Polícia Fazendária da Polícia Federal em Brasília, Sr. Bráulio Cezar da Silva Galloni, prestem esclarecimentos a respeito do recebimento e da tramitação de carta apócrifa contendo denúncias contra Parlamentares de diversas agremiações partidárias.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 556/2013 CFFC - Requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda à região do médio sertão maranhense, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco a região e verificar a viabilidade da transposição do Rio Parnaíba, para perenização do Riacho Balseiro.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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Aprovado. Subscrito pelo deputado Edio Lopes.
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REQ 557/2013 CFFC - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo acerca do Convênio nº 1732/2009/MTur.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR)
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Retirado de pauta por ausência do autor.
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REQ 558/2013 CFFC - Requer sejam convidados a FUNAI, o DNIT e o IBAMA para esclarecer as pendências dos licenciamentos para a construção da quarta faixa na BR-101 - SC, na altura da localidade Morro dos Cavalos, no município de Palhoça-SC, e também debater a construção da Ferrovia Litorânea, conforme proposto no Projeto de lei nº 5945/2005, autorizado pelo Ministério dos Transportes e que até hoje não teve o projeto concluído.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
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Aprovado
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REQ 559/2013 CFFC - Solicita realização de audiência pública com representantes da AMG Mineração S/A para esclarecimentos sobre a produção e comercialização de nióbio e tântalo no Brasil.
- Autor: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Aprovado com alteração. A CFFC também fará visita técnica às minas de Nióbio no Brasil.
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REQ 560/2013 CFFC - Solicita realização de audiência pública com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e com o Departamento Nacional de Produção Mineral para esclarecimentos sobre a produção e comercialização de nióbio e tântalo no Brasil.
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
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Aprovado com alteração. Inclusão da ABIN e do Serviço Reservado do Exército.
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REQ 561/2013 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca das obras inacabadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Edio Lopes (PMDB-RR)
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Aprovado
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REQ 562/2013 CFFC - Requer que sejam convocados os Ministros da Defesa e da Integração Nacional para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa".
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 563/2013 CFFC - Requer que sejam convidados representantes do Exército Brasileiro, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Publico Federal para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de utilização de tanque de combustível para a distribuição de água na "Operação Pipa".
- Autores: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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PFC 36/2011 - Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)
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Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Manuel Rosa Neca.
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PFC 105/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)
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Retirada de pauta a requerimento do deputado Manuel Rosa Neca.
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PFC 111/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
- Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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PFC 112/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle nos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, existentes desde 1938, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que começaram a ser desmontados a partir do dia 14 de janeiro de 2013, em função das obras do entorno do Maracanã.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)
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Aprovado o Relatório Prévio.
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PFC 126/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
- Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
Passo a Passo
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Retirada de pauta por ausência do relator.
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REP 15/2012 - Apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos.
- Autor: do Vereador professor Pierre
- Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)
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Retirada de pauta por ausência do relator.
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