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COMISSÃO DE TURISMO 04/12/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 04/12/2013 às 14:41
- Término
- 04/12/2013 às 14:59
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 7339/2010 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Aprovada
Aprovado o Parecer.
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
Aprovada
Aprovado o Parecer.
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