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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 313/13 - PERDA AUTOMÁTICA DO MANDATO 27/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 07
Início
27/11/2013 às 15:24
Término
27/11/2013 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 1/2013 PEC31313 => PEC 313/2013 - Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Ayres Britto, José Paulo Cavalcante Filho e Joaquim de Arruda Falcão Neto.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra o voto do Deputado Josias Gomes, e com a INCLUSÃO, dos seguintes nomes:

      - Antônio Augusto Mayer dos Santos, Advogado especialista em Direito Eleitoral (sugestão do Deputado Vieira da Cunha e do Deputado Nelson Marchezan Junior);

      - Miguel Reale Junior, Ex-Ministro da Justiça (sugestão do Deputado Walter Feldman); e

      - Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal (sugestão do Deputado Nelson Marchezan Junior).

  • REQ 2/2013 PEC31313 => PEC 313/2013 - Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial, com os seguintes convidados: Presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello; Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Presidente do Conselho Nacional da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld; e Representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Político (IDPE) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e Partidário (IBDEP), Dr. Eduardo Maffia Queiroz Nobre.

    • Autores: Josias Gomes (PT-BA), PAULO FEIJÓ (PR-RJ), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado