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CAE 1/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2014, apresentado ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana

RAT 8/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática VIII - Poderes do Estado e Representação.

RAT 3/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática III - Integração Nacional e Meio Ambiente.

RAT 7/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática VII - Justiça e Defesa.

RAT 10/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática X - Trabalho, Previdência e Assistência Social.

RAT 4/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática IV -

RAT 5/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática - V - Planejamento e Desenvolvimento Urbano

RAT 6/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática VI - Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

RAT 2/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática II - Saúde

RAT 9/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática IX -

RAT 1/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Área Temática I - Infraestrutura

COI 1/2013 CMO => AVN 7/2013 CN - sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2013, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pelas de nº 3/2008-CN e 1/2012-CN, aos seguintes Avisos do Congresso Nacional: AVN's 7, 8 e 16/2013.

COI 2/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - propõe Atualização do Anexo VI - Subtítulos Relativos a Obras e Serviços com indícios de irregularidades Graves constantes do PL nº 9/2013-CN,- PLOA 2014)

OFN 29/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional conforme determinação expressa no art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, o relatório da Prestação de Contas do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao exercício de 2011.

OFN 23/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional o relatório da prestação de contas do Ministério Público da União referente ao exercício financeiro de 2011.

OFN 22/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Prestação de Contas da Justiça Militar da União (JMU) 2012, ano de referência 2011, conforme determina o art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 04 de maio de 2000.

OFN 28/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, referente ao exercício de 2011.

OFN 27/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Tribunal Superior do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2011.

OFN 24/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de prestação de contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios referente ao exercício financeiro de 2011.

OFN 26/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas e o relatório de gestão do Superior Tribunal de Justiça referentes ao exercício financeiro de 2011.

OFN 30/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em referência ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, bem como no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, LDO 2011, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça relativo ao exercício de 2011, acompanhado do Relatório Anual e do Relatório de Gestão.

OFN 25/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2011.

OFN 20/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento às disposições ao art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), e nos termos do Aviso nº 11/2011-GabMinJM/TCU, de 1º de novembro de 2011, da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 108, de 24 de novembro de 2010, e da Portaria TCU nº 123, de 12 de maio de 2011, o anexo Relatório de Contas do Presidente do Senado Federal referente ao exercício de 2011.

OFN 21/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 01 de novembro de 2011, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2011.

MCN 25/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2011, bem como os quadros referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal e uma encadernação com as principais atividades desenvolvidas pela Corte no ano de 2011.

MCN 24/2012 CN => AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2011.

AVN 13/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2011, acompanhados das Declarações de Voto dos Ministros e do Parecer Prévio conclusivo.

AVN 29/2012 CN => AVN 9/2012 CN - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.

AVN 26/2012 CN => AVN 9/2012 CN - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2012.

AVN 9/2012 CN - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2012.

AVN 6/2012 CN - Encaminha conforme disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2011.

AVN 5/2013 CN => AVN 9/2012 CN - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2012.

AVN 4/2012 CN - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre do exercício de 2011.

PDN 1/2010 CN - Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

MSG 31/1991 CN - ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.

ERR 1/2013 CMO => PLN 6/2013 CN - "Propõe correção de erro material verificado no processamento das proposições apresentadas durante a tramitação do Projeto de Lei nº 6/2013."

OFN 1/2012 CN - Encaminha informações de execução das obras do PAC, referentes aos meses de julho a setembro de 2011.

OFN 3/2012 CN => OFN 1/2012 CN - Encaminha, nos termos do art. 14, § 2º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, informações de execução das obras do PAC, por estado, referentes aos meses de julho a setembro de 2011, em meio digital.

CAE 2/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 9/2013 - Projeto de Lei Orçamentária para 2014.

ADD 1 CMO => RAT 1/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo ao Relatório da Área Temática I.

ADD 1 CMO => RAT 3/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo ao Relatório da Área Temática III.

ADD 1 CMO => RAT 4/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo ao Relatório da Área Temática IV.

ADD 1 CMO => RAT 8/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo ao Relatório da Área Temática VIII.

ADD 2 CMO => RAT 4/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo 2 ao Relatório da Área Temática IV.

ERR 1/2013 CMO => ADD 1 CMO => RAT 4/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Errata I ao Adendo I ao Relatorio Setorial - Área Temática IV.

ERR 1/2013 CMO => RAT 5/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Errata ao Relatório da Área Temática V.

ERR 1/2013 CMO => RAT 7/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Errata ao Relatório da Área Temática VII.

ERR 1/2013 CMO => RAT 9/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Errata ao Relatório da Área Temática IX.

ADD 1 CMO => PAR 1 CMO => RPLE 1/2013 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo ao Parecer Preliminar.

RLF 1 CMO => PLN 9/2013 CN - favorável nos termos do Substitutivo apresentado.

ADD 1 CMO => RLF 1 CMO => PLN 9/2013 CN - Adendo/Errata ao Relatório Final.