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AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 27/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
27/11/2013 às 10:41
Término:
27/11/2013 às 12:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Vitor Penido

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)

Propostas não analisadas 16

  • REQ 506/2013 - Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.

    • Autores: Duarte Nogueira (PSDB-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração do termo "convocação" para "convite".
  • REQ 507/2013 - "Requer que seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI".

    • Autores: Carlos Magno (PP-RO), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Domingos Sávio (PSDB-MG), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Eleuses Paiva (PSD-SP), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Hélio Santos (PSDB-MA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lúcio Vale (PR-PA), Marcos Montes (PSD-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nilson Leitão (PSDB-MT), Oziel Oliveira (PDT-BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração do termo "convocação" por "convite"
  • REQ 508/2013 - Requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.

    • Autores: Beto Faro (PT-PA), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), Domingos Sávio (PSDB-MG), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Hélio Santos (PSDB-MA), Lira Maia (DEM-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lúcio Vale (PR-PA), Nilson Leitão (PSDB-MT), Oziel Oliveira (PDT-BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 509/2013 - Requer que seja convidada a Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Senhora Maria Augusta Boulitreau Assirati, afim de prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 2 de 18 de Novembro de 2013 da FUNAI.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 491/2013 - Requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à apicultura brasileira

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 493/2013 - Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR na análise de mérito.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 495/2013 - Solicita ao Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, cópia de todos os registros administrativos de nascimento indígena (RANI''s) existentes em 05/10/1988, bem como sua evolução até os dias atuais.

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 499/2013 - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro Pepe Vargas - Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Sr. Carlos Guedes - Presidente do INCRA, o Sr. Ricardo de Araujo Pereira - Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, o Sr. João de Almeida Sampaio Filho - Presidente do Conselho Superior do Agronegócio - Cosag/Fiesp, o Sr. Cesário Ramalho da Silva - Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB, o Sr. Bastiaan Philip Reydon - Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, o Sr. Ricardo Basto da Costa Coelho - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB e o Sr. Alberto Ercílio Broch - da CONTAG para debaterem, em Audiência Pública, a necessidade de reestruturação dos órgãos agrários nacionais.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante da Via Campesina.
  • REQ 500/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, por meio de uma grande mobilização nacional, com o objetivo de debater as crescentes demarcações de terras indígenas no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de representante das famílias dos índios da região de Raposa Serra do Sol, do Dr. Narciso Leandro Xavier Baez - Juiz Federal de Chapecó/SC -, e de caciques do estado de Santa Catarina e de outros estados.
  • REQ 504/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de obter um entendimento acerca da linha de crédito do Finame e PSI.

    • Autor: Nelson Padovani (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 505/2013 - Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em especial aos artigos 24 e 256, a realização de reunião com o intuito de debater a importância dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, prestados no Estado do Rio Grande do Sul pela EMATER, contando com a presença de lideranças e extensionistas, representantes de agricultores e autoridades.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Giovani Cherini (PDT-RS), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Jesus Rodrigues (PT-PI), Josias Gomes (PT-BA), Junji Abe (PSD-SP), Lira Maia (DEM-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Marcon (PT-RS), Oziel Oliveira (PDT-BA), Padre João (PT-MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 4092/2012 - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

    • Autora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5947/2013 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6442/2013 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado