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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES 20/11/2013

Pauta

Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 20/11/2013 às 15:30
Situação: Cancelada

Propostas não analisadas 1

PEC 147/2012 - Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Mauro Benevides
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" (PEC14712)
  
  10/12/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela admissibilidade de todas as emendas; e, pela aprovação das Emendas nºs 3, 7 e 11 de 2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 , 5, 6 e 12 de 2013.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 147-A, de 2012, do Sr. Amauri Teixeira, que "fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil" (PEC14712)
  
  10/12/2014
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/06/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade.

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