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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
20/11/2013 às 10:39
Término
20/11/2013 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 6

  • REQ 426/2013 CINDRA - Requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre as informações repassadas à Presidência da República que embasaram a Mensagem de Veto Total nº 505, de 12 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2002, do Senado, que trata da regulamentação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, transformado convite, e que os esclarecimentos sejam prestados pelo Ministro ou o Secretário-Executivo daquela Pasta . Subscreveram os Deputados Jerônimo Goergen, Plínio Valério, Zé Geraldo, Paulo Cesar Quartiero e Anselmo de Jesus.

  • REQ 427/2013 CINDRA - Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 426 de 2013.

    • Autor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 420/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da Instrução Normativa nº 1 de 2012 da FUNAI.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Plínio Valério.

  • REQ 425/2013 CINDRA - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a gestão da segurança pública e os assassinatos de policias civis e militares no Estado do Pará.

    • Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6015/2013 - Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Plínio Valério.

  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.