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REQ 22/2003 CSPCCO - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo Dr. Antonio José Machado Dias.

REQ 24/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar as investigações relacionadas com o homicídio do Senhor Juiz de Execuções Criminais dos Presídios da Região de Presidente Prudente(SP), Dr. Antonio José Machado Dias.

REQ 25/2003 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar trabalho do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual e da missão especial da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e as investigações do assassinato do Juíz Alexandre Martins de Castro Filho.