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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 13/11/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 09
- Início
- 13/11/2013 às 10:38
- Término
- 13/11/2013 às 11:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PFC 43/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).
Rejeitada
- Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
- Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Final.
Propostas não analisadas 19
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REQ 511/2013 CFFC - Solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por ausência do autor.
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REQ 518/2013 CFFC - Requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 540/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR).
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por ausência do autor.
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REQ 545/2013 CFFC - Requer realização de Audiência Pública, com os representantes das empresas aéreas TAM, GOL, AVIANCA e AZUL, com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e o Diretor Presidente da ANAC.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Inclusão do Presidente da ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
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REQ 547/2013 CFFC - Requer que o Ministério da Cultura preste informações a esta Comissão, referente à prestação de contas, execução e regularidade do Convênio 454804 firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 548/2013 CFFC - Requer seja, convidado o Sr. Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos internos do órgão público para o ato de investigação e da recuperação dos ativos desviados do erário público federal, principalmente, quando o produto do crime se encontra em país estrangeiro.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com alteração. Retirada do Procurador Geral e a inclusão do Procurador da República, Dr.Vladimir Aras da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.
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REQ 549/2013 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Grandis , para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de missão na realização de atos referentes ao seu dever de ofício, em investigação judicial de corrupção referente à aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado por falta de quorum em verificação de votação.
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REQ 550/2013 CFFC - Requer que o Secretaria da Receita Federal do Brasil preste informações a esta Comissão, referente termo de convênio firmado com a Secretaria de Finanças do município de São Paulo.
- Autor: RENATO SIMÕES (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REQ 551/2013 CFFC - Solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o desvio de recursos do programa Fome Zero, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as providências eventualmente tomadas pelo órgão que chefia.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 36/2011 - Propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a VALEC Engenharia, Construção e Ferrovias.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta a requerimento do deputado Paulo Feijó.
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PFC 51/2011 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, bem como junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, para investigar a ocorrência de fraude no pagamento do seguro-defeso, ou no cadastramento dos beneficiários da chamada "bolsa-pescador", e em sendo constatadas irregularidades ou ilicitudes, que proceda auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos competentes, para que se possam aplicar as medidas punitivas e reparadoras cabíveis.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
- Relator: Carlos Magno (PP-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 71/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, realize atos de fiscalização do Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para averiguar a ocorrência de irregularidades ou fraudes na celebração do Convênio nº 832.009/2007 e os repasses efetuados pela Administração Pública Federal.
- Autor: RONALDO FONSECA (PR-DF)
- Relator: Anthony Garotinho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 105/2012 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), implemente novo ato de fiscalização de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta a requerimento do Dep. Paulo Feijó.
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PFC 111/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo.
- Autores: IZALCI LUCAS (PSDB-DF), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 112/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle nos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, existentes desde 1938, na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que começaram a ser desmontados a partir do dia 14 de janeiro de 2013, em função das obras do entorno do Maracanã.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 126/2013 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
- Relator: Manoel Salviano (PSD-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 139/2013 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados com a finalidade de pavimentar vias no Município de Blumenau/SC, no período 2005/2012, para verificar a regularidade de sua aplicação.
- Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
- Relator: Hugo Motta (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio.
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REP 2/2011 - Apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: do Jamilton Moraes Damasceno
- Relator: Zoinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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REP 15/2012 - Apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos.
- Autor: do Vereador professor Pierre
- Relator: Paulo Feijó (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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