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PLENÁRIO 25/03/2003

Informações

Local
Plenário
Início
25/03/2003 às 14:00
Término
25/03/2003 às 19:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Aldo Rebelo, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta desta MPV .

    • 1

      Discussão em turno único

  • MPV 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 4

      Sobre a Mesa o Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, designado para proferir parecer a esta MPV pela Comissão Mista do Congresso Nacional; lido pela Presidência, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 3

      Deferido pela Presidência o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, líder do PPB, que solicita, nos termos do § 3º, art. 6º, da Resolução 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte para apreciação desta MPV, em virtude de apresentação do Projeto de Lei de Conversão.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Rafael Guerra

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Eduardo Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste projeto.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 6912/2002 - Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.

    • Autor: do Senado Federal - JOSE SARNEY

    Passo a Passo

    • 4

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Francisca Trindade (PT-PI), Dep. Ricardo Fiuza (PPB-PE), Dep. Chico Alencar (PT-RJ), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Reginaldo Germano (PFL-BA) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).

    • 2

      Retirado pelo Autor, Dep. Aldo Rebelo, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.

      DCD 26 03 03 PÁG 9853 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PL 3561/1997 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único