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REQ 291/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte Energia S/A noticiado pela imprensa.

REQ 292/2013 CME - Requeremos seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a suspensão da emissão de alvarás de pesquisa e de novas concessões de minas para exploração de novas jazidas minerais no país.

PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

PL 798/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.

PL 3682/2012 - Dispõe sobre mineração em unidades de conservação.

PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.