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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/11/2013

Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 13/11/2013 às 09:55
Término: 13/11/2013 às 10:59
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.

Rejeitada
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relator: César Halum (PRB-TO)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 4688/2012, do PL 5792/2013 e do PL 5879/2013, apensados.
- 1
  
  Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

Propostas não analisadas 5

REQ 215/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 222/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a qualidade e confiabilidade de aparelhos de navegação com uso de GPS comercializados no País.
- Autor: Aureo Ribeiro (SDD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Aureo (SDD-RJ).
PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5039/2009, do PL 6593/2009, do PL 200/2011, do PL 2684/2011, do PL 3720/2012, do PL 4959/2013, do PL 1109/2011, do PL 1167/2011, do PL 1175/2011, do PL 4111/2012, do PL 5297/2013, e do PL 4245/2008, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PL 2481/2011 - Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.
- Autor: MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA)
- Relator: César Halum (PRB-TO)
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Aureo e Ricardo Izar.
- 2
  
  Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), PRL 2 CDC, pela aprovação.
- 1
  
  Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
PL 2959/2011 - Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Silvio Costa
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.

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