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REQ 28/2003 CSSF => PL 192/2003 - Requer nos termos do Art. 50, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da "ordem de trabalho da Comissão", para que o PL 192 de 2003, em regime de urgência, seja apreciado como primeiro item da pauta.

REQ 7/2003 CSSF - Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino.

REQ 17/2003 CSSF - Requer, ouvido o Plenário, seja organizado e patrocinado, pela Comissão de Seguridade Social e Família, um Seminário Nacional ou Internacional da Previdência Social, para ouvir e discutir a reforma da Previdência Social no Brasil e no exterior.

REQ 19/2003 CSSF - Solicita sejam convidados representantes da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP) em reunião de audiência pública, a fim de discutir a Reforma da Previdência Social.

REQ 22/2003 CSSF - Solicita seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia a comparecer a esta comissão para informar sobre as ações relativas ao incentivo às pesquisas nos hospitais universitários.

REQ 23/2003 CSSF - solicita que a Comissão de Seguridade Social e Família, participe na organização e no patrocínio de um seminário sobre a futura Reforma da Previdência em Cuiabá, Mato Grosso.

REQ 24/2003 CSSF - Nos termos regimentais, requeremos a Vossa Excelência, ouvindo o plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Ilmo. Sr. Dr. GERALDO TEIXEIRA GARCIA - Presidente da Fundação Previdenciária - IBM, o Exmo. Sr. Dr. ADACIR REIS - Secretário de Previdência Complementar - MPAS, Ilmo. Sr. Dr. José Ricardo Sasseron - Presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão - ANAPAR, afim de discutir possíveis irregularidades relativas a Fundação Previdência IBM, com seus ex- funcionários.

REQ 25/2003 CSSF - Solicita que seja convidada a Exma. Senhora Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social, para participar de Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar a política nacional de assistência social.

REQ 26/2003 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia.

PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

PL 3330/2000 - Proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social.