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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
06/11/2013 às 15h39
Término:
06/11/2013 às 16h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4767/2012 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim(PSC-SE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do PL 1802/2011, apensado, com substitutivo.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Montes (PSD-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 279/2013 - Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos.

    • Autores: Fernando Francischini (SDD-PR) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • REQ 282/2013 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Moreira Mendes ()