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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/11/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/11/2013 às 15:39
Término
06/11/2013 às 16:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4767/2012 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Amorim
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do PL 1802/2011, apensado, com substitutivo.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

  • PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5