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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/11/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 06/11/2013 às 15:39
- Término
- 06/11/2013 às 16:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PL 4767/2012 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Amorim
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/07/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)18/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)29/04/2014Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)17/10/2013
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.
Aprovada com alterações
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela aprovação deste e do PL 1802/2011, apensado, com substitutivo.
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1
Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
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PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
Aprovada
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/04/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/09/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/10/2013
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 5
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REQ 279/2013 CSPCCO - Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos.
- Autores: DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 282/2013 CSPCCO - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.
- Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
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1
Aprovado, na forma de convite, para a realização de Audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em que serão convidados o Sr. General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e o Sr. Wilson Roberto Trezza, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
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PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Assis do Couto (PT-PR)
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1
Retirado de pauta em face da ausência do relator.
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PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2019Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)30/08/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/07/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)20/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/10/2013
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Retirado de pauta em face da ausência da Relatora.
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PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
- Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
- Relator: Moreira Mendes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/05/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/10/2014Aprovado o Parecer. o Deputado Alessandro Molon apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/05/2014
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Delegado Protógenes.