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REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

PLS 17/2007 MERCOSUL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLS 313/2008 MERCOSUL - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

PLS 17/2007 MERCOSUL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLS 313/2008 MERCOSUL - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

PLS 17/2007 MERCOSUL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLS 313/2008 MERCOSUL - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

PLS 17/2007 MERCOSUL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLS 313/2008 MERCOSUL - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

PLS 17/2007 MERCOSUL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLS 313/2008 MERCOSUL - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

MSC 551/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL, realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de 2010.

PLS 17/2007 MERCOSUL - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PLS 313/2008 MERCOSUL - Institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências.

PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.

REQ 16/2008 MERCOSUL - Propõe a realização do Seminário "Cultura, Direito e as Questões de Gênero no Mercosul e na América Latina", a ser promovido por esta Representação em parceria com a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica".

REQ 17/2013 MERCOSUL - requer, na forma do disposto nos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e nos art. 90, III, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o Excelentíssimo Senhor FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, convocado para, em reunião desta Comissão, prestar informações sobre as denúncias de que estaria negociando, com o governo da Venezuela, linhas de financiamento do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), para ajudar aquele país a saldar dívidas milionárias não pagas a exportadores brasileiros."

MSC 547/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL.

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PLS 415/2012 MERCOSUL - Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.