Acompanhe

REQ 31/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para obter esclarecimentos da fusão das empresa áreas VARIG e TAM.

REQ 32/2003 CDC - Requerimento de audiência pública

REQ 33/2003 CDC - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apóie o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT) na organização do I Congresso Brasileiro de Conselheiros Tutelares, a realizar-se em dezembro de 2003, em Brasília-DF

REQ 34/2003 CDC - Solicita sejam convidados os Senhores Ministros das Relações Exteriores; da Agricultura e do Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para, em audiência pública promovida conjuntamente pelas Comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Economia, Indústria e Comércio; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, prestarem esclarecimentos sobre os impactos da recente lei aprovada pelo Congresso argentino sobretaxando as importações de açúcar por aquele país.

REQ 36/2003 CDC - Solicita sejam convidados os Senhores Presidentes das empresas aéreas TAM e VARIG e o Chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a fusão das referidas empresas.

REQ 37/2003 CDC - Solicita a realização de Seminário juntamente com a Comissão de Minas e Energia, para discussão do PLC Nº 3 de 2003 e o PL 128 de 2003 .

REQ 38/2003 CDC - Solicita seja convidado o Senhor JERSON KELMANN, Diretor-Presidente da ANA-Agência Nacional de Águas, e o Senhor JOÃO BOSCO SENRA, Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem os resultados e deliberações do Terceiro Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, Japão, em março de 2003.

REQ 43/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir a implantação da Usina Nuclear de Angra III.

REQ 44/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rego Barros, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 45/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Senhor José Mário Miranda Abdo, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 46/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas - ANA Senhor Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 47/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Senhor Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 48/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Senhor Gustavo Dahl, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 49/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Senhor Januário Montone, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 50/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Senhor Luiz Guilherme Schymura, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 51/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor José Alexandre Nogueira de Rezende, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 52/2003 CDC - Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Senhor Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.

REQ 53/2003 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas. Senhor Presidente, Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência pública, a ser realizada no âmbito desta Comissão, sobre o tema "A Política de Cotas", enfocando particularmente a reserva de vagas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades brasileiras, devendo participar do evento, como convidadas, as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil: a) Ministro de Estado da Educação; b) Titular da Secretaria da Igualdade Racial; c) Secretário Nacional de Direitos Humanos; d) Representantes do Movimento Negro; e) Representantes do Movimento de Mulheres. JUSTIFICAÇÃO Embora a proposta do sistema de cotas seja alvo de acesas polêmicas desde já um bom tempo. Todavia, após a implementação de uma experiência deste ti

REQ 54/2003 CDC - Solicita seja convidado o Ministro de Ciência e Tecnologia, Senhor Roberto Amaral, com a finalidade de debater acerca dos organismos geneticamente modificados.

REQ 55/2003 CDC - Solicita a reinclusão da participação da ANOREG na Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre o papel dos cartórios diante da sociedade.

PL 7211/2002 - Acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.