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PLENÁRIO 29/10/2013
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 29/10/2013 às 19:41
- Término
- 29/10/2013 às 20:46
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Aprovada
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 190-D/2007).
DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01.
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator Dep. Luiz Couto (PT-BA).
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 400; não: 4; abstenções: 3; total: 407.
Retirado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado da expressão "de iniciativa do Supremo Tribunal Federal" constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
Retirado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
Retirado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
Retirado pelo autor, Dep. Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), o requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria.
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007.
DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01.
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