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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO 30/10/2013

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 30/10/2013 às 15:09
Término: 30/10/2013 às 15:47
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO (PEC19612)
  
  30/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO (PEC19612)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2013
  
  Aprovado o Parecer, com declaração de voto do Deputado Alessandro Molon.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 1
  
  Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013.

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