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PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO Reunião Deliberativa Ordinária - 30/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
30/10/2013 às 15h09
Término:
30/10/2013 às 15h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013.