Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO 30/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/10/2013 às 15:09
Término
30/10/2013 às 15:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013.