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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
30/10/2013 às 10:36
Término
30/10/2013 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4752/2012 - Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    Rejeitada

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5520/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado César Halum.

  • PL 5938/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.

    Aprovada

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6129/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.

    Rejeitada

    • Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 215/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 218/2013 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 301/2013, e demais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da desoneração de medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

    • Autor: FRANCISCO CHAGAS (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).

  • REQ 219/2013 CDC - Requer audiência pública na CDC sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 220/2013 CDC => REQ 210/2013 CDC - Requer que seja avaliado pelo plenário desta Comissão de Defesa do Consumidor a prejudicialidade do Requerimento 210/2013 Dep. Ivan Valente.

    • Autor: FRANCISCO CHAGAS (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento e declarada a prejudicialidade pelo Presidente, José Carlos Araújo.

  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Wagner.

  • PL 5408/2013 - Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do Dep. Eli Correa Filho.

  • PL 5881/2013 - Autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.