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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 30/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
30/10/2013 às 10h36
Término:
30/10/2013 às 11h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 218/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 301/2013, e demais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da desoneração de medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

    • Autor: Francisco Chagas(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Reguffe (PDT-DF).
  • REQ 220/2013 - Requer que seja avaliado pelo plenário desta Comissão de Defesa do Consumidor a prejudicialidade do Requerimento 210/2013 Dep. Ivan Valente.

    • Autor: Francisco Chagas(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento e declarada a prejudicialidade pelo Presidente, José Carlos Araújo.
  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Chico Lopes(PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo(PSD-MG)
    • Relator Augusto Coutinho(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4752/2012 - Obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade e estabelece as sanções à prática da maquiagem verde, previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Márcio Macêdo(PT-SE)
    • Relator Walter Ihoshi(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5520/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Carvalho(PT-SE)
    • Relator Paulo Wagner(PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado César Halum.
  • PL 5938/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relatora Nilda Gondim(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6129/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Assis Melo(PCdoB-RS)
    • Relator Júlio Delgado(PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Reguffe (PDT-DF).

Propostas não analisadas 7

  • REQ 215/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • REQ 219/2013 - Requer audiência pública na CDC sobre o aumento das passagens aéreas e diárias de hotel.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado(PT-MG) , Ricardo Izar(PP-SP)
    • Relator José Chaves(PTB-PE)
  • PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto(PV-MG)
    • Relator José Chaves()
  • PL 5408/2013 - Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relator Walter Ihoshi(PSD-SP)
  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator Paulo Wagner(PV-RN)
  • PL 5881/2013 - Autoriza a inscrição de litisconsorte passivo, em ação de cobrança ou execução judicial de título, em banco de dados de devedores ou cadastro de proteção ao crédito, nas condições que especifica.

    • Autor: Major Fábio(DEM-PB)
    • Relator Paulo Wagner(PV-RN)