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REQ 22/2013 CPITRAB - Requer ao Ministro da Educação, o Senhor Aloizio Mercadante, estatísticas de evasão escolar motivadas pelo trabalho infantil.

REQ 23/2013 CPITRAB - Requer ao Ministério Público do Trabalho, o número de ações civis pública e inquéritos civis sobre o trabalho infantil; estatísticas de cadeias produtivas de maior incidência de inquéritos e ações.

REQ 24/2013 CPITRAB - Requer ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, cópia de relatórios de fiscalização do trabalho infantil; normas internas relativas à fiscalização do trabalho rural e urbano; dados sobre o trabalho infantil doméstico; lista suja dos empregadores implicados na exploração do trabalho infantil; estatísticas das principais cadeias produtivas do trabalho infantil urbano e rural, com especificação da incidência das piores formas de trabalho infantil no Brasil.

REQ 25/2013 CPITRAB - Requer à Administradora Executiva da Fundação ABRINQ a lista de empresas que são detentoras do selo "Empresa Amiga da Criança".

REQ 32/2013 CPITRAB - Requer ao Ministro do Desenvolvimento Agrário as estatísticas de incidência do trabalho infantil na zona rural.

REQ 1/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 - Requer ao Conselho Nacional de Justiça, informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil.

REQ 2/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 - Requer ao Tribunal Superior do Trabalho, informações acerca do número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil.

REQ 3/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 - Requer ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cópia do relatório final da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

REQ 18/2013 CPITRAB - Requer seja realizada diligência, no Estado da Bahia, para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Bairro de Mutum.

REQ 19/2013 CPITRAB - Requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a inserção da mão de obra infantojuvenil na indústria de calçados de Franca - SP.

REQ 20/2013 CPITRAB - Requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a participação de crianças e de adolescentes na produção artesanal de castanha de caju na cidade de João Câmara no Estado do Rio Grande do Norte.

REQ 21/2013 CPITRAB - Requer seja realizada diligência para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes nas feiras livres da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco.

REQ 4/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 - Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Desportivo.

REQ 5/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 - Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir o representante da Fundação Abrinq acerca da campanha "Cartão Vermelho" e dos "Programas Prefeito Amigo da Criança e Empresa Amiga da Criança", entre outros projetos, por ela desenvolvidos que visam à proteção e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

REQ 6/2013 CPITRAB => RCP 11/2012 - Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil na Agricultura.

REQ 7/2013 CPITRAB - Requer a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Cadeias Produtivas.

REQ 8/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública destinada para debater o tema: Políticas Públicas de Combate ao Trabalho infantil.

REQ 9/2013 CPITRAB - Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Trabalho Infantil Artístico.

REQ 10/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Trabalho Infantil e Educação.

REQ 11/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: O Cenário do Trabalho Infantil.

REQ 12/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil Doméstico: o desafio de superar a invisibilidade.

REQ 13/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Trabalho Infantil e Saúde.

REQ 14/2013 CPITRAB - Requer seja realizada audiência pública para debater o tema: Autorizações judiciais para o Trabalho antes da Idade Mínima permitida.

REQ 15/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Legislação e as Piores Formas de Trabalho Infantil.

REQ 16/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública para que seja ouvida a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, acerca dos Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil.

REQ 17/2013 CPITRAB - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema: Desafios para Erradicação do Trabalho Infantil, legislação, ações e iniciativas.

REQ 26/2013 CPITRAB - Requer realização de Audiência Pública para ouvida do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Excelentíssimo Sr. Pepe Vargas e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Sua Excelência, o Senhor Antônio Andrade.

REQ 27/2013 CPITRAB - Requer realização de audiência pública sob o tema: Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil.

REQ 28/2013 CPITRAB - Requer realização de audiência pública para ouvida de entidades da Sociedade Civil sobre o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil.

REQ 29/2013 CPITRAB - Requer realização de audiência pública para ouvida do Ministro do Trabalho e Emprego, o Senhor Manoel Dias.

REQ 30/2013 CPITRAB - Requer realização de audiência pública sob o tema: "Evasão escolar em função do Trabalho Infantil e medidas para manter as crianças e adolescentes na escola".

REQ 31/2013 CPITRAB - Requer realização de audiência pública para ouvida da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Sua Excelência, a Senhora Tereza Campello.