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REQ 14/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a Violência Urbana da Cidade de Lorena e Região, no Estado de São Paulo, ocasionada por drogas e contrabando de animais da fauna silvestre brasileira. Sugere sejam convidados: Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, Secretário Nacional Antidrogas; Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Nelson Guimarães Proença, Secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; Carlos Miguel Castex Aidar, Presidente da OAB/SP; Deputado Estadual Paulo César Neme; Aloísio Vieira, Prefeito Municipal de Lorena; Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do IBAMA.

REQ 15/2003 CSPCCO - Requer seja encaminhada solicitação ao Governador Geraldo Alckmin para que mantenha no Estado de São Paulo, preso e sem regalias, o traficante Fernandinho Beira-Mar.

REQ 16/2003 CSPCCO - Requer, nos termos dos Artigos 38 e 117, I do Regimento Interno, a constituição de Delegação Especial, a fim de acompanhar os trabalhos de transferência, para presídio federal de segurança máxima, de narcotraficantes detidos, no Estado de Goiás, pela Operação Diamante, conforme citado em matéria veiculada no Jornal "Diário da Manhã" no dia 13 do corrente mês.

REQ 17/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública.

REQ 18/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Agência Brasileira de Inteligência na formulação de políticas públicas no campo da segurança pública.

REQ 19/2003 CSPCCO - "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico e crime organizado, na região denominada Tríplice Fronteira.

REQ 20/2003 CSPCCO - "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as investigações sobre a morte do juiz de Execuções Criminais, Antonio José Machado Dias."

REQ 21/2003 CSPCCO - "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico no Sul do Brasil."

REQ 22/2003 CSPCCO - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a instituição de Comissão de Diligencia externa para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo Dr. Antonio José Machado Dias.

REQ 23/2003 CSPCCO - Solicita que sejam convidados o Sr. José Viegas Filho, Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça e o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal relativas à atuação de narcotraficantes nas fronteiras brasileiras, a ser realizada em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.