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TVR 237/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Tuiuti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tuiuti, Estado de São Paulo.

TVR 349/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 408/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

TVR 421/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 946, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Pejuçara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pejuçara, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 430/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1040, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Ângulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ãngulo, Estado do Paraná.

TVR 436/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1051, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açu, Estado do Maranhão.

TVR 441/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1058, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Século XXI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ilópolis, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 442/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1059, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 473/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1314, de 10 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí.

TVR 508/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 529/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás.

TVR 562/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 21 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icó, Estado do Ceará.

TVR 568/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carlópolis, Estado do Paraná.

TVR 577/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 477, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rede Fênix de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

TVR 584/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 816, de 03 de setembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jacareí, Estado de São Paulo.

TVR 605/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 03 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aracaju, Estado de Sergipe.

TVR 606/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 125, de 17 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Jandaia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná.

TVR 616/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão a Lukashik & Kamphorst Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Entre-Ijuís, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 646/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 653/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

TVR 675/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 20 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Reserva, Estado do Paraná.

TVR 678/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 882, de 29 de setembro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ursa Maior Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bilac, Estado de São Paulo.

TVR 705/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de abril de 2013, que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 710/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada ao Município de São José do Rio Preto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

TVR 748/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 441, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Igarapava, Estado de São Paulo.

PL 3197/2000 - Dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona.

PL 3377/2012 - Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.

PL 3895/2012 - Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido.

PL 5987/2013 - Acrescenta o art. 47-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.