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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
23/10/2013 às 09h30
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 12

  • REQ 215/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • REQ 218/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 301/2013, e demais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da desoneração de medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

    • Autor: Francisco Chagas (PT-SP)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
  • PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relator: José Chaves ()
  • PL 5408/2013 - Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
  • PL 5520/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5938/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
  • PL 6129/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)