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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/10/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 23/10/2013 às 09:30
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 12
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REQ 215/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre crimes Cibernéticos.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
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REQ 218/2013 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 301/2013, e demais proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da desoneração de medicamentos de uso humano e os insumos utilizados em sua produção e comercialização.
- Autor: FRANCISCO CHAGAS (PT-SP)
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PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.
- Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/09/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/04/2012
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PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/12/2013Aprovado o Parecer.
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PL 3014/2011 - Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.
- Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/11/2014Aprovada a Redação Final.
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PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emendas.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/10/2013Aprovado o Parecer.
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PL 4485/2012 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo compensação financeira em razão da interrupção da prestação de serviços públicos nas condições que menciona, e dá outras providências.
- Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
- Relator: César Halum (PRB-TO)
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PL 5408/2013 - Dispõe sobre a obrigação de empresário e de responsável por sociedade empresarial do comércio de materiais elétricos fornecerem informações a consumidores.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
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PL 5520/2013 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
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PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
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PL 5938/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
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PL 6129/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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