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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO 16/10/2013

Pauta

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 16/10/2013 às 14:30
Situação: Cancelada

Propostas não analisadas 1

PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" (PEC19612)
  
  30/10/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013.
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" (PEC19612)
  
  30/10/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/06/2013
  
  Aprovado o Parecer, com declaração de voto do Deputado Alessandro Molon.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade.

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