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PLENÁRIO 19/03/2003

Informações

Local
Plenário
Início
19/03/2003 às 14:00
Término
19/03/2003 às 19:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 458/2003 - Requerimento, dos Srs. Nelson Bornier, Antonio Carlos Biscaia e Chico Alencar, nos termos do art.117, do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa destinada a averiguar, in loco, as denúncias de evasão fiscal, no Estado do Rio de Janeiro, e acompanhar as investigações.

    • Autores: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), Chico Alencar (PT-RJ), NELSON BORNIER (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • REQ 459/2003 - Requerimento, do Sr. Nelson Pellegrino, nos termos do art. 38 e 117, inciso I do Regimento Interno, solicitando a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações da Polícia Federal e os Trabalhos da CPI instalada na Assembléia Legislativa da Bahia destinada a apurar as denúncias de escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado da Bahia no ano de 2002.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão

    • 5

      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannuzio, na qualidade de líder do PSDB.

      Sim: 105; Não: 328; Abst.: 4; Total 437.

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Jutahy Junior , Líder do PSDB, solicitando a retirada de pauta deste Projeto.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único

  • PL 5073/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PEC 53/1999 - Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - JOSÉ SERRA

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em 1º turno

  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    • Autora: FÁTIMA PELAES (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único

  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em turno único