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REQ 356/2013 CREDN - Requer a ampliação do escopo temático do Requerimento nº 271/13, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária de 22/05/13 desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com vistas a contemplar outros aspectos relevantes relacionados à política de comércio exterior do Brasil.

REQ 357/2013 CREDN - que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013, do Sr. Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009.

REQ 358/2013 CREDN - Requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Nota Oficial em apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), órgão da ONU que começou a operar em 1950 para assistir aos cinco milhões de refugiados palestinos.

REQ 359/2013 CREDN - Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar de visitas técnicas, na França, a empresas integrantes do programa PROSUB de submarinos e a outras instalações da indústria naval daquele país, no período de 26 de outubro a 02 de novembro deste ano.

REQ 360/2013 CREDN - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar e debater o quadro atual e o futuro das relações econômicas e políticas na América do Sul, as perspectivas para o Mercosul e o Acordo do Pacífico, bem como a Unasul.

PL 3722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.