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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
09/10/2013 às 10h40
Término:
09/10/2013 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 238/2013 - Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.

    • Autores: Manoel Junior (PMDB-PB) , Mário Feitoza (PMDB-CE) , José Priante (PMDB-PA) , Akira Otsubo (PMDB-MS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade com a inclusão da participação Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
  • PLP 238/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PLP 275/2013, apensado, com substitutivo.
  • PL 2682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Manoel Junior, Alfredo Kaefer, João Dado, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Valdivino de Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.