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COMISSÃO ESPECIAL - PL 0037/11 - MINERAÇÃO 08/10/2013 - O Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.

Informações

Tema
O Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
08/10/2013 às 15:20
Término
08/10/2013 às 17:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • REQ 55/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região.

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a susbstituição da expressão "audiência pública" por "encontro regional"