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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 09/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
09/10/2013 às 10h33
Término:
09/10/2013 às 11h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 216/2013 - Solicita a inclusão de convidado na reunião de audiência pública para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde e por operadoras privadas, referente ao Requerimento nº 212/2013.

    • Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5428/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Roberto Teixeira ()
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 2364/2011 - Assegura informação prévia sobre chances de premiação em sorteio.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5892/2013 - Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)
  • PL 5938/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de permissão de acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos comerciais.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)