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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 368/09 - RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO 09/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
09/10/2013 às 16:20
Término
09/10/2013 às 16:30
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PEC 368/2009 - Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação desta, da PEC 34/2011, e da PEC 46/2011, apensadas, com substitutivo.