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PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO Reunião Deliberativa Extraordinária - 09/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
09/10/2013 às 14h45
Término:
09/10/2013 às 15h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 196/2012 - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)