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PLENÁRIO 01/10/2013
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 01/10/2013 às 00:00
- Situação
- Cancelada
REQ 8696/2013 => PL 6397/2013 - Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013.
REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
PEC 190/2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
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