REQ 75/2013 CDHM - 1) Requeiro que sejam ouvidos nesta Comissão, o Sr. Wilson Cruz das Neves; a Mãe e a Tia da menor; o Delegado de Policia Dr. Ilzomar Pontes; o Diretor da Unidade Papudinha, Gilberto Rosas Leitão; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Dr. Dirceu Augusto; o Ouvidor Geral do Estado, Dr. Valdecir Nicácio da Silva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre, o Sr. Antonio Ferreira da Silva. 2) Convidar para esclarecimentos sobre o caso, o Juiz titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco, Dr. Romário Divino. 3) Se houve oitiva da menor, solicitar cópia deste depoimento à Delegacia que atendeu o caso. 4) Solicitar ao Instituto Médico Legal de Rio Branco/AC, cópia do Laudo Pericial realizado na menor.
NÃO DELIBERADO.
REQ 77/2013 CDHM - Requeiro a realização de Seminário para apreciar, debater e deliberar o relatório sobre as Diligências das Emergências Médicas no Sistema Único de Saúde-SUS.
Aprovado.
REQ 78/2013 CDHM - Requer a instalação de Subcomissão Especial para defesa da história das Forças Armadas na formação do Estado brasileiro.
Aprovado.
REQ 79/2013 CDHM - Requer a ampliação do escopo do Grupo de Trabalho sobre contaminação por chumbo, antes restrito à Bahia, para todo o Brasil, em especial para os Estados em que se dá a mineração e a metalurgia de chumbo e outros metais pesados.
Aprovado.
PL 1411/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Vista ao Deputado Enio Bacci.
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