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COMISSÃO ESPECIAL - PL 3555/04 - NORMAS GERAIS CONTRATO SEGURO PRIVADO 01/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
01/10/2013 às 15:34
Término
01/10/2013 às 16:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) - Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

    • Autor: JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP)
    • Relator: Armando Vergílio (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      O Relator apresentou Substitutivo em seu Parecer e, nos termos do art. 119, II, do RICD, será aberto o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao Substitutivo.