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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 02/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
02/10/2013 às 14:58
Término
02/10/2013 às 15:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • SUG 50/2012 CLP - "Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 80/2013 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 81/2013 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa garantir aos empregados Offshore o direito a 21 (vinte e um) dias de folga a cada 14 (quatorze) dias trabalhados, e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 84/2013 CLP - Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321/13.

    • Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 77/2013 CLP - Sugere projeto de lei que visa regulamentar a profissão de Tapeceiro.

    • Autor: do Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.