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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/10/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
02/10/2013 às 10:30
Término
02/10/2013 às 11:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    Rejeitada

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4495/2012 - Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 212/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema único de Saúde e por operadoras privadas.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).

  • REQ 214/2013 CDC - Requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para discutir o Direito fundamental à acessibilidade nos aeroportos e nas empresas de transporte aéreo brasileiro.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo representante da Frente Parlamentar da Acessbilidade e da Deputada Mara Gabrili.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Ricardo IZAR (PT-SP) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).

  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relatora.

  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5428/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.

    • Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 5892/2013 - Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Brito

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado