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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/10/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 02/10/2013 às 10:30
- Término
- 02/10/2013 às 11:01
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.
Rejeitada
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)02/10/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 4495/2012 - Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.
Aprovada com alterações
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Severino Ninho (PSB-PE)
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.
Propostas não analisadas 11
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REQ 212/2013 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema único de Saúde e por operadoras privadas.
- Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
-
2
Aprovado
-
1
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
-
REQ 214/2013 CDC - Requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para discutir o Direito fundamental à acessibilidade nos aeroportos e nas empresas de transporte aéreo brasileiro.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado incluindo representante da Frente Parlamentar da Acessbilidade e da Deputada Mara Gabrili.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Ricardo IZAR (PT-SP) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
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PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/09/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.
- Autores: Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: José Chaves (PTB-PE)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)06/11/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/09/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)27/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)25/04/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relatora.
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PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.
- Autor: ADEMIR CAMILO (PSD-MG)
- Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)09/08/2017Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com emendas.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/10/2013Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
- Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
- Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.
- Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
- Relator: Roberto Teixeira
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 5428/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.
- Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 5892/2013 - Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
- Relator: Sérgio Brito
Passo a Passo
-
1
Não Deliberado
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