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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
02/10/2013 às 10h30
Término:
02/10/2013 às 11h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 212/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema único de Saúde e por operadoras privadas.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • REQ 214/2013 - Requer, nos termos do regimento interno e da Constituição Federal, realização de audiência pública para discutir o Direito fundamental à acessibilidade nos aeroportos e nas empresas de transporte aéreo brasileiro.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo representante da Frente Parlamentar da Acessbilidade e da Deputada Mara Gabrili.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Ricardo IZAR (PT-SP) e Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP).
  • PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4495/2012 - Modifica o art. 165 da Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, que se refere ao Comandante de aeronave.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Severino Ninho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 9

  • PL 3996/2012 - Altera o § 3º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar rápida a comunicação das correções de informações dos consumidores aos destinatários dos bancos de dados e dos cadastros de consumidores.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 190/2011 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autores: Weliton Prado (PT-MG) , Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: José Chaves (PTB-PE)
  • PL 2622/2011 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • PL 3745/2012 - Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 3970/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", para estabelecer que toda publicidade distribuída de forma avulsa deverá trazer identificação do anunciante e da gráfica responsável pela impressão do material.

    • Autor: Severino Ninho (PSB-PE)
    • Relator: Roberto Teixeira (PP-PE)
  • PL 5428/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5841/2013 - Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Wagner (PV-RN)
  • PL 5892/2013 - Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Sérgio Brito (PSD-BA)