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COMISSÃO DE SAÚDE 02/10/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 02/10/2013 às 10:03
- Término
- 02/10/2013 às 11:05
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.
Aprovada com alterações
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Alexandre Roso
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/04/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 6627/2009, apensado, com substitutivo.
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2
Designado Relator do Vencedor, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 3824/2008 - Acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária.
Rejeitada
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Osmar Terra.
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PL 4297/2012 - Dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4381/2012 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
Aprovada
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relatora: Sueli Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 41
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REQ 428/2013 CSSF - Convida o Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Sr. Joaquín Molina, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 429/2013 CSSF - Solicita a convocação dos Senhores Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.
- Autor: MANDETTA (DEM-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 453/2013 CSSF - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social.
- Autor: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputados Colbert Martins, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Carmen Zanotto, Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Antônio Brito e Geraldo Resende.
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REQ 454/2013 CSSF => PLP 321/2013 - requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/2013.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carmen Zanotto, Geraldo Resende e João Ananias
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PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)22/11/2022Comissão de Saúde (CSAUDE)17/11/2021Aprovado o Parecer, contra os votos em separado dos Deputados Amauri Teixeira, em 2012, e Mara Gabrilli, em 2013.Comissão de Saúde (CSAUDE)31/08/2021
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/11/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)01/11/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2008Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1638/2011 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Gleisi Hoffman
- Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/05/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)30/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5823/2001 - Altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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1
Não Deliberado
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relatora: Jô Moraes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2018Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/11/2017Comissão de Saúde (CSAUDE)23/04/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2003/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.
- Autora: SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2385/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3928/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado Alexandre Roso.
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PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4951/2009 - Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5035/2009 - Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: André Zacharow
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7096/2010 - Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7941/2010 - Dispõe sobre o reajuste valor do das aposentadorias mantidas pela Previdência Social.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/05/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Pr. Marco Feliciano
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/09/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)05/11/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)25/03/2014
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)22/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)06/11/2017
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1084/2011 - Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à agroindústria no tocante ao valor da alíquota de contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregador em favor da Previdência Social.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Pastor Eurico
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)09/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/12/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)23/09/2015Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Mandetta.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1714/2011 - Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
- Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.
- Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2112/2011 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais de desporto e dá outras providências, para incluir medidas cautelares para preservar a saúde do atleta profissional de luta.
- Autor: ACELINO POPÓ (PRB-BA)
- Relator: William Dib (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2449/2011 - Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2508/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
- Relator: Saraiva Felipe
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2983/2011 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento de auxílio-funeral pelo Regime Geral de Previdência Social.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Padre João (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3181/2012 - Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/10/2023Comissão de Saúde (CSAUDE)13/09/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)11/08/2015
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3349/2012 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda e das contribuições previdenciárias o décimo terceiro salário, e dá outras providências.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
- Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3488/2012 - Altera a redação do art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
- Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 3575/2012 - Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.
- Autor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4183/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 4876/2012 - Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC)
- Relator: Dr. Paulo César
Passo a Passo
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1
Não Deliberado